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Contencioso Administrativo

Atuação

Atuação jurídica completa, estratégica e personalizada, com excelência técnica em cada área do Direito.

No âmbito do Direito Administrativo, o LHCP presta assessoria jurídica especializada em procedimentos licitatórios, bem como na análise, elaboração e gestão de contratos de concessão, permissão e parcerias público-privadas. O escritório atua ainda no contencioso administrativo perante órgãos da administração pública direta e indireta, em todas as esferas — federal, estadual e municipal —, incluindo agências reguladoras e Tribunais de Contas.

 

O LHCP também oferece assessoria jurídica a entidades sem fins lucrativos, como fundações e associações, interessidas na obtenção de títulos jurídicos de utilidade pública, bem como no enquadramento e na atuação como Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

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